Vereadores que participaram da audiência sobre a integração do transporte coletivo, realizada na Câmara de Taubaté dia 24, manifestaram que deverão aprimorar o projeto de lei do Executivo que regulamenta a integração. O encontro foi conduzido pelo presidente da casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).
Presidente da comissão de estudos sobre o transporte, Joffre Neto (PSB) destacou a preocupação com o risco de extinção do transporte complementar realizado pelo Tctau (Transporte Complementar de Taubaté), apontando como mecanismo de extinção a determinação de um ano para que se organizem. “Se não houver ação da Prefeitura, que permita colocar os permissionários em conjunto, é uma forma de extinção indolor, e ainda, com a culpa dos permissionários, que serão acusados de que não tiveram competência para se organizar”, disse Joffre.
Joffre afirmou que irá apresentar emenda para garantir a preservação do trabalho dos permissionários. Acrescentou que, em conversa com o prefeito, acordou que irá emendar a proposta também para garantir linha de ônibus gratuita no centro. Registrou que irá contestar acordo judicial entre Prefeitura e ABC Transportes para evitar novo aumento de tarifa, diante de informações de que haverá reajuste em janeiro de 2016.
Digão afirmou que a Câmara terá “fundamental importância para aprimorar esse projeto e contemplar o transporte alternativo que vai passar a ser único, com linhas próprias e com padrões a serem seguidos”, ressaltando a importância desta medida para a evolução do transporte.
O vereador sugeriu que, a exemplo da empresa ABC, os permissionários sejam contemplados com terreno cedido pelo município para construção de um local adequado para estacionamento dos micro-ônibus e manutenção destes veículos.
Salvador Soares (PT) pediu atenção à qualidade do serviço oferecido. “Temos que oferecer mais transporte público, com mais qualidade, e hoje precisamos fazer com que o sistema possa se comunicar. Está longe do desejável, sabemos que seria necessário arrumar, inclusive, as vias, que não permitem grandes modificações. Estou na expectativa que dê certo (a integração).”
Representante do Tctau, Silvana Fontes fez críticas ao projeto. “Quando o Tctau tem condições de comprar ônibus reserva? Se amanhã eu pego um bairro e meu carro quebra, quem vai no meu lugar? Se não consigo manter a manutenção de uma van, consigo comprar dois ônibus? É realmente um transporte para o povo? Ou é um transporte que a ABC está permitindo acontecer?”
Projeto:
Consultor da Prefeitura para elaboração do projeto, Marcos Bicalho explicou que a proposta é a estruturação dos serviços em uma rede única e integrada, não mais concorrencial, com inserção dos operadores do Tctau no sistema de bilhetagem eletrônica e nova forma de organização (pessoa jurídica).
Os permissionários terão que operar das 5h às 24h e dispor de frota reserva. Fica proibido o acúmulo de permissões, a operação será em dois turnos, com possibilidade de operação compartilhada do carro e de motorista auxiliar, haverá obrigatoriedade de cobrador e o compromisso de reorganização como pessoa jurídica no prazo de 12 meses. O veículo deve ser micro-ônibus de duas portas, de uso exclusivo, com validador do sistema de bilhetagem, catraca e sistema GPS.
A secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, afirmou que o transporte complementar entrará como uma segunda empresa na operação do transporte coletivo. “É um sistema único, e os transportadores vão se qualificar e operar com excelência. É fato que queremos manter esse sistema, tanto que o prazo de concessão que vai ser dado na licitação é o mesmo que foi dado à empresa de ônibus. O tratamento está sendo feito da mesma forma como quando houve licitação da empresa em 2009.”
