Na tarde desta terça-feira (10), durante a última sessão ordinária de 2024, realizada na Câmara Municipal de Taubaté, os vereadores rejeitaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou problemas no setor de saúde da cidade. O relatório foi rejeitado em votação única, com 7 votos a favor e 11 votos contrários.
Se aprovado, o relatório seria encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e para o Ministério Público Federal para apurar se houve uso de recursos federais por uma das Organizações Sociais contratadas pela prefeitura durante a gestão de José Saud (PP).
A CPI:
A CPI foi instaurada em fevereiro de 2023 para apurar problemas nos contratos com as Organizações Sociais responsáveis pela administração de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Taubaté.
Foram realizadas reuniões ordinárias e 17 oitivas para ouvir pessoas relacionadas às Organizações Sociais, além de servidores municipais que participaram das licitações. Os trabalhos da CPI terminaram sem que o prefeito José Saud (PP) e o então secretário de saúde Mario Celso Peloggia fossem ouvidos. Eles não compareceram quando foram intimados. O relatório final da CPI foi apresentado no dia 29 de novembro.
O que diz a Prefeitura de Taubaté:
Através de nota à imprensa a Prefeitura de Taubaté disse que, “Vê com naturalidade a rejeição, em plenário, do relatório da CPI pela Câmara Municipal de Taubaté. Fruto de uma tentativa de instrumentalização política de um tema sensível e delicado para a população, o relatório não apontou nenhum dolo à gestão da Saúde do município, nem má-fé de nenhum dos agentes públicos, citados nele de forma intempestiva e aleatória. Além disso, CPI extrapolou todos os prazos regimentais e se estendeu por quase dois anos apenas e tão somente com o objetivo de tentar criar embaraços para a administração municipal. Em suma, o resultado da CPI foi inócuo, o que já era apontado pela administração municipal desde a sua instauração.
O governo José Saud reitera seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população e com a correta gestão dos recursos públicos para a concretização dessa tarefa”, conclui.
