Entrou em vigência no último dia 12 de julho em Taubaté, a Lei 5.299, que prevê multa de R$ 919 a quem for flagrado realizando trote telefônico no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. A lei é de autoria do vereador Guará Filho (PR).
Apenas neste primeiro semestre de operação, o SAMU recebeu 7.098 trotes. De acordo com o texto da nova lei municipal, os órgãos deverão anotar o número e encaminhar solicitação às empresas telefônicas, para que informem o nome do proprietário da linha. Em caso de reincidência o infrator pode pagar o dobro do valor da multa, que chega a R$ 1.838,20 .
Ligações originadas de telefones públicos serão anotadas, para levantamento de incidência geográfica e posterior identificação do infrator. A Prefeitura deve em breve editar decreto para regulamentar a lei e identificar a Secretaria responsável pela fiscalização.
Leia também:
No terceiro mês de operação, SAMU registra mais de 4.100 trotes telefônicos
SAMU atinge marca de 19.594 atendimentos no primeiro semestre de operação
Confira outras notícias:
Clique aqui e confira as últimas notícias do Portal Quiririm News
Deixe um comentário