A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira, 24 de março, em duas votações, o projeto de lei que autoriza a concessão de parques municipais à iniciativa privada. A proposta recebeu 16 votos favoráveis, com apoio de todos os vereadores presentes na sessão.
A medida tem como objetivo promover melhorias nos equipamentos, por meio de investimentos na infraestrutura de cada espaço, que continuarão sendo de entrada gratuita. Está prevista a realização de audiência pública para a participação popular para elaboração de cada edital.
A proposta busca contemplar os seguintes locais:
– Parque Municipal José Pistili, em Quiririm;
– Parque Municipal Adélia Salari Indiani, em Quiririm;
– Horto Florestal, na Vila São José;
– Parque Municipal Eng.º César Augusto Costalonga Varejão, no Jardim das Nações;
– Parque Ecológico Monteiro Lobato, na região do Portal da Mantiqueira;
– Parque Linear – Piracangaguá
O secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Taubaté, Alexandre Calil, explicou os detalhes da proposta e o funcionamento das concessões. “O Processo a partir de agora é que a Prefeitura pode trabalhar no edital que vai definir o formato dessas concessões e esse edital vai ser amplamente discutido em audiências públicas, sendo um edital para cada parque ou para cada lote que for definido. O objetivo é que a gente defina, escutando os agentes públicos, os representantes das entidades civis, das entidades de turismo do Distrito de Quiririm, para que a gente possa definir o modelo dessas concessões”, explicou o Secretário.
Ele ainda destacou que o acesso aos parques sempre será gratuito e o que pode vir a ser cobrado são possíveis serviços extras que possam vir a ser oferecidos. “Se dentro do parque você quer alugar uma bicicleta para andar em uma trilha, ao alugar a bicicleta você vai pagar pelo serviço, mas o acesso ao parque, às áreas do parque, brinquedos, não serão cobrados. Esse tipo de parceria possibilita uma melhor zeladoria, mais segurança, mais atrações, revitalizações e investimentos no espaço público. O grande exemplo é o Parque do Ibirapuera. O acesso ao parque continua gratuito, mas lá tem restaurantes, cervejaria artesanal, pode alugar bicicleta, skate, usar espaço de brinquedoteca feito por iniciativa privada. Esses novos serviços que poderão ser explorados pela iniciativa privada”, finalizou Calil.
O Secretário ainda detalhou que os serviços municipais que atualmente já funcionam nos parques podem permanecer, mas tudo será definido no modelo de edital, conforme a necessidade e o aproveitamento estratégico de cada serviço. Tudo isso deve ser discutido também nas audiências públicas.
O Projeto segue agora para sanção do Prefeito. A previsão da Prefeitura é que ainda em 2026 alguns desses parques podem ter seus editais publicados para que as empresas da iniciativa privada possam se interessar.
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