A construção da nova creche do Quiririm, em Taubaté, está temporariamente paralisada. Segundo a Prefeitura de Taubaté, a paralisação ocorreu devido a pedido de extinção consensual apresentado pela empresa responsável pela obra, a EMC Engenharia. Segundo o município, o pedido foi indeferido, por entender que não estavam presentes os requisitos legais e contratuais para o seu acolhimento.
A EMC Engenharia também se manifestou sobre o assunto. Em nota, a empresa afirmou que a dificuldade teve origem na demora da Prefeitura para efetuar o pagamento das medições dos serviços executados, comprometendo o fluxo de caixa da empresa. A Prefeitura por sua vez, nega que houve atraso nos pagamentos.
Confira as notas enviadas pela Prefeitura de Taubaté e a EMC Engenharia, na íntegra:
Prefeitura de Taubaté
“A Prefeitura de Taubaté informa que a construção da creche no Quiririm encontra-se temporariamente paralisada, em razão de pedido de extinção consensual apresentado pela empresa. O pedido foi indeferido pela Administração Municipal, por entender que não estavam presentes os requisitos legais e contratuais para o seu acolhimento.
A obra está sendo executada com recursos do Governo Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que exige o cumprimento de trâmites legais e administrativos para liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal e pela plataforma Transferegov. Desde a licitação, a empresa tinha conhecimento de que a execução do contrato estaria submetida a esse fluxo operacional.
A empresa, contratada por meio de licitação, alega demora no pagamento pelos serviços já executados, no entanto, os pagamentos foram realizados dentro do fluxo contratual e administrativo previstos para obras financiadas com recursos federais, não tendo sido constatado atraso superior ao estabelecido contratualmente. Os pagamentos foram processados imediatamente após a disponibilização dos recursos vinculados ao convênio, observados os procedimentos operacionais da Plataforma Transferegov e da instituição financeira responsável.
Os pagamentos das medições sempre observaram o fluxo previsto em contrato, conforme a Lei nº 14.133/2021 e às normas aplicáveis aos recursos federais do Novo PAC, que envolvem diversas etapas obrigatórias antes da liberação dos valores.
Esse fluxo envolve procedimentos administrativos regulares, inerentes à execução das obras públicas financiadas com recursos federais, como elaboração e conferência das medições; análise técnica da fiscalização; correções documentais, quando necessárias; coleta de assinaturas das autoridades competentes; análise e aprovação da Caixa Econômica Federal; liberação dos recursos na Plataforma Transferegov; apresentação da Nota Fiscal pela empresa e liquidação da despesa e processamento bancário.
Em diversas oportunidades, o andamento desse fluxo sofreu impacto por fatores externos à atuação da Prefeitura, como a necessidade de substituição de notas fiscais, apresentadas pela própria empresa; complementação e retificação de documentos; apontamentos técnicos realizados pela Caixa Econômica Federal e indisponibilidade operacional da Plataforma Transferegov, inclusive com abertura de chamado junto ao Ministério da Gestão e Inovação.
O município adotou todas as medidas administrativas cabíveis diante da paralisação da obra, incluindo notificações formais à contratada, acompanhamento permanente da fiscalização e análises técnicas e jurídicas da situação, sempre observando o devido processo legal.
A Administração Municipal permanece empenhada na conclusão da obra e adotará todas as medidas administrativas e legais previstas para resguardar o interesse público, garantir a continuidade do empreendimento e assegurar a entrega da unidade escolar à população.”
EMC Engenharia
“A EMC Engenharia esclarece que a situação envolvendo a Construção da Creche Quiririm decorre da demora no trâmite para pagamento das medições dos serviços prestados.
Ao longo da execução, o prolongado período entre a realização dos serviços e o efetivo recebimento dos respectivos pagamentos, que em alguns casos foi superior a 90 dias de espera, impactou diretamente o fluxo de caixa da empresa. Com o objetivo de evitar a interrupção da obra e preservar o interesse público, a EMC realizou sucessivos aportes de recursos próprios, inclusive mediante contratação de empréstimos bancários, para garantir a continuidade dos serviços e honrar os compromissos assumidos com seus colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.
Entretanto, diante do agravamento desse cenário financeiro, tornou-se inviável à empresa continuar suportando, isoladamente, os custos da execução contratual.
Desde então, a empresa está realizando tentativas de tratativas amigáveis junto a Prefeitura de Taubaté, que demonstra resistência em compreender a situação pela qual a empresa está passando em consequência da obra em questão. Mas estamos confiantes que poderemos chegar num consenso amigável.”
Sobre a nova creche
Segundo a administração municipal, a construção conta com R$ 4.382.376,63 de recursos do Governo Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além de R$ 67.623,37 de investimentos municipais. A empresa responsável é a EMC Engenharia de Manutenção e Construções LTDA., vencedora da licitação que contou com a participação de 27 empresas.
A unidade é erguida em um terreno de 2.925 m² na Avenida dos Imigrantes, próximo a um supermercado atacadista. O prédio terá 1.324 m² de área construída, 221 m² de área coberta aberta e estrutura acessível, seguindo projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com capacidade máxima para atender até 376 crianças em dois turnos ou 188 em período integral, a creche atenderá alunos de até cinco anos. O projeto prevê dois berçários, oito salas para o infantil, sala multiuso, playground, fraldário, refeitório e pátios coberto e descoberto, entre outros espaços planejados para o desenvolvimento das crianças.
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