O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu nesta terça-feira, 15 de setembro, prisão domiciliar humanitária ao ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Paulo Fontes, no processo de revisão criminal apresentado pela defesa.
Segundo a decisão, a medida foi concedida em razão da gravidade do estado de saúde de Peixoto. O documento cita sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC), incluindo paralisia do lado direito, afasia, dificuldade de compreensão e de comunicação, além da necessidade de auxílio de terceiros para atividades básicas. Também é mencionado o diagnóstico de doença arterial periférica e central severa, com alto risco de novos eventos isquêmicos.
O desembargador considerou que a permanência de Peixoto no estabelecimento prisional representa risco à sua integridade física. A decisão também aponta que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, de forma excepcional, a prisão domiciliar humanitária para pessoas condenadas em regime fechado quando há doença grave e impossibilidade de assistência médica adequada no sistema prisional.
Com a decisão, Roberto Peixoto deverá cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária até o trânsito em julgado da decisão do Agravo em Execução apresentado pela defesa.
Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior, que representa Peixoto, confirmou a decisão do TRF-3 e afirmou que a defesa entende que “a justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Nota:
“A defesa do ex-prefeito Roberto Peixoto confirma que o TRF, deferiu liminar na ação de revisão criminal, para deferir a prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde. Entendemos que a justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Anthero Mendes Pereira Junior
OAB/SP 180.414”
Prisão
Roberto Peixoto foi preso em 15 de julho, em sua residência, no bairro Chafariz, em Taubaté, para cumprir pena de 10 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito, que comandou Taubaté entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012, foi condenado pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro. Segundo o processo, o crime envolveu a ocultação de patrimônio por meio da aquisição de imóveis entre 2005 e 2007.
A defesa já havia conseguido anteriormente decisões que permitiram a Peixoto permanecer em prisão domiciliar enquanto questões relacionadas ao seu estado de saúde eram analisadas.
Agora, o TRF-3 restabeleceu a prisão domiciliar humanitária em caráter liminar, até a análise definitiva do recurso apresentado pela defesa.
Roberto Peixoto ainda não havia sido transferido para casa até a última atualização desta reportagem.
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