A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.115.000,00 para a área da saúde. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Segundo a Prefeitura, o recurso será utilizado para custear o novo chamamento público destinado ao gerenciamento da UBS Mais Cecap, por meio de contrato de gestão com instituição privada sem fins lucrativos.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a abertura do crédito é necessária para adequar a classificação orçamentária das despesas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. O valor será aplicado na modalidade “Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos”, dentro do grupo de despesas correntes.
O projeto também aponta que os recursos são provenientes de transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde.
Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, alterando o Anexo II do projeto, referente ao demonstrativo de receita e superávit.
Sobre a UBS+
A obra da UBS Mais Cecap começou em 2020 e tinha previsão inicial de entrega para 2022, mas enfrentou sucessivos atrasos e paralisações ao longo dos últimos anos.
Em setembro de 2024, os trabalhos foram interrompidos após o encerramento do contrato com a antiga empresa responsável pela construção. As obras foram retomadas em janeiro de 2025 pela empresa Ferreira e Patriota e a unidade foi finalizada em julho do mesmo ano, após ajustes e reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e na infraestrutura do prédio.
Apesar da conclusão da obra, a UBS ainda não foi inaugurada pela Prefeitura até o momento.
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