
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou a Moção de Apelo nº 163/2026, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL), em defesa do direito à cidadania italiana iure sanguinis, concedida por descendência familiar. O documento solicita à Corte Constitucional da Itália e às autoridades italianas a derrubada do Decreto-Lei nº 36/2025, convertido posteriormente na Lei nº 74/2025, que passou a impor restrições ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos.













