Comissão da Câmara de Taubaté irá apurar irregularidade no combate à dengue

O presidente da Câmara de Taubaté, Carlos Peixoto (PMDB) apresentou, dia 14, requerimento para a constituição de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar “possíveis irregularidades do Poder Executivo nas ações de combate à dengue”.

As irregularidades apontadas no texto são caracterizadas pelo “descumprimento do orçamento aprovado pela Câmara; negligência nas ações de Vigilância em Saúde; omissão quanto ao planejamento das ações efetivas de combate ao mosquito vetor, nas ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social, na assistência aos pacientes e na divulgação dos números oficiais de pessoas infectadas pela doença no município”.

Os vereadores colocaram em evidência o fato de a cidade ter sido “assolada por uma epidemia que se mostra fora de controle, vitimando um número incalculável de pessoas infectadas pela doença, provocando uma situação de verdadeira calamidade pública, com transtornos no atendimento das redes pública e particular de saúde do município, inclusive, com a suspeita de três mortes em razão da doença”.

“A inação da Secretaria de Saúde a respeito das medidas necessárias ao planejamento e ações efetivas de combate ao mosquito Aedes aegypti colaborou para que a epidemia tomasse conta da cidade, colocando em risco a vida e a saúde da população”, afirmam o requerimento.

Ainda segundo o texto, em 2012 foram registrados 62 casos da doença; em 2013 foram 549 casos, e em 2014, até o momento, foram divulgados pelo Setor de Vigilância Epidemiológica Municipal 2.754 casos notificados, aumento de 401,63% em relação a 2013 e de 4.341,93% em relação ao ano de 2014. “Embora seja um dado alarmante, o mais grave é que esses números possam ser bem maiores do que os oficialmente divulgados pela Secretaria de Saúde do Município.”

De acordo com o requerimento, a epidemia se alastrou enquanto que “a Secretaria de Saúde se omitiu e negligenciou em relação às constatações feitas pelo Setor de Vigilância Epidemiológica, que no mês de julho de 2013 já havia apurado a grave situação de epidemia no município, e nenhuma providência foi tomada para que se pudesse evitar a epidemia desastrosa de dengue pela qual a população está sendo vitimada.”

Os parlamentares confrontaram peças orçamentárias de 2012, 2013 e 2014 e evidenciaram redução percentual da dotação orçamentária para o programa Vigilância em Saúde. A proporção entre o orçamento da Secretaria de Saúde e o montante destinado ao programa Vigilância em Saúde ficou em 4,72% em 2012, 4,91% em 2013 e 4,57% em 2014. Em valores, a dotação para o programa foi fixado em R$ 6 milhões em 2012, R$ 7,2 milhões no ano seguinte e R$ 7,9 milhões para o atual.

Foi constatado ainda que em 2013 o Poder Executivo descumpriu o orçamento aprovado para o programa Vigilância em Saúde. Na análise, os vereadores concluíram que foram aplicados 81% da dotação prevista na Lei Orçamentária de 2013, ou seja, dos R$ 7,2 milhões previstos, a Prefeitura usou R$ 5,8 milhões.

Com relação aos funcionários, o parlamento alegou que a cidade deveria ter pelo menos 123 agentes de controle de endemias, segundo critérios do Ministério da Saúde, mas dispõe de 60. “Isto significa que o setor possui menos da metade do número de agentes necessários conforme parâmetro estipulado pelo Ministério da Saúde”, alegaram os vereadores.

Outro motivo que justificou o pedido da CEI está relacionado ao número divulgado pela Prefeitura referente às notificações de pessoas infectadas com dengue no município. “Os números são contestados pela população, que relata casos que não são notificados pelo serviço de saúde do município. Se providências não forem tomadas, uma nova epidemia catastrófica poderá ocorrer no transcurso do próximo ano, com resultados negativos em proporções piores do que a ocorrida neste ano.”

A CEI tem prazo de 90 dias, prorrogável por 60 dias, para apresentar parecer sobre a procedência das acusações.

Os vereadores que compõe a CEI sobre a Dengue são: