Entrou em vigor na quarta-feira, 26 de junho, a Lei 6.054/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) da Universidade de Taubaté (Unitau). A iniciativa, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de estudantes e ex-estudantes com a instituição.
De acordo com informações da Câmara Municipal de Taubaté, poderão ser incluídas no programa dívidas relacionadas a anuidades, semestralidades, cheques e parcelas vinculadas a acordos novos, vigentes ou não cumpridos. Os débitos devem ter sido contraídos até 31 de dezembro de 2023 e podem ser referentes a cursos de graduação, pós-graduação, extensão ou à Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.
Ainda de acordo com o legislativo, o parcelamento poderá ser feito de 12 a 48 vezes, com redução de juros e multas conforme o prazo acordado. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 300 e a adesão ao programa será formalizada com o pagamento à vista ou da primeira parcela do acordo.
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