A vereadora Loreny (PPS), convocou uma reunião pública para tratar do aumento do IPTU (Imposto Predial sobre Território Urbano) que, de acordo com a parlamentar, teve aumento irregular na cidade de Taubaté. A reunião acontece nessa quinta-feira (19), na Câmara de Taubaté, a partir das 19h30.
No final de 2016, por meio do decreto n° 13.496, de 21 de dezembro, o prefeito municipal fixou o reajuste do IPTU em 8,5%, valor acima da inflação registrada para o último ano, de 6,29%.
A assessoria da parlamentar informou por e-mail que “logo no primeiro dia do ano, a vereadora questionou por meio de ofício, o motivo da correção ter sido acima da inflação registrada para o período. Ainda, cabe lembrar que a correção realizada por meio de decreto só pode ser efetivada caso a taxa utilizada seja da inflação do período, caso contrário, é preciso um projeto de lei para tratar da situação”.
Segundo a vereadora, o questionamento não obteve resposta do Poder Executivo, e no dia 10 de janeiro, a parlamentar entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura de Taubaté. No entanto, no dia 11 de janeiro, a Justiça não concedeu medida liminar, que suspenderia de imediato o aumento.
O outro lado:
Por e-mail, a prefeitura confirmou o reajuste referente ao exercício de 2017, de 8,5% e informou que o IPTU é atualizado anualmente, de acordo com o dispositivo dos Artigos 13 e 38 da Lei Complementar nº 002, de 17/12/90.
A Prefeitura afirmou ainda que “os critérios que levam ao índice apurado estão lastreados na legislação vigente e também na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e foram adotados nos exercícios anteriores, ou seja, respeita a série histórica já delineada”.
Em 2016 a prefeitura arrecadou cerca de R$ 68.397.731,18 de IPTU. O valor orçado para arrecadação do IPTU, para o exercício de 2017, é de R$ 76.313.120,57.
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