Quiririm News - Câmara de Taubaté proíbe experiências com animais na cidade

Foi aprovado pelos vereadores de Taubaté, no último dia 6, o projeto de lei de autoria de Alexandre Villela (PMDB), que proíbe a realização de experiências com animais na cidade.

De acordo com o autor, Taubaté é o segundo município do Estado a aprovar o projeto de lei desta natureza - o primeiro foi Jundiaí. A proposta, aprovada em duas votações, depende de sanção do prefeito Ortiz Junior para entrar em vigor.

A lei proíbe a dissecação de animal vivo com propósito de realizar estudos de natureza anatomofisiológica, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica.

Caberá multa de R$ 4 mil, por animal utilizado, às instituições ou estabelecimentos de ensino ou de pesquisa científica que descumprirem a norma. A responsabilidade pelo cumprimento da lei é da Secretaria de Governo.