Foi aprovado nessa quinta-feira (12), o projeto de lei ordinária nº 63/2015, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que proíbe publicidade de imagens sensuais ou de cunho pornográfico em painéis e outdoors em Taubaté.
A lei proíbe a exposição publicitária de modelos femininos ou masculinos despidos em excesso, parcialmente nus ou em pose que sugira nudez parcial ou total, assim como a utilização de frases ou mensagens de cunho pornográfico. O projeto estipula multa de R$ 1.694,20 em caso de descumprimento, que pode dobrar na reincidência. Toda verba proveniente de multa deverá ser revertida ao Conselho Tutelar.
Segundo o vereador Vidal, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que a publicidade não pode provocar situações de constrangimento a pais e responsáveis, e foi isso o que aconteceu a um munícipe que o procurou, após ficar constrangido por uma pergunta do filho sobre o conteúdo erótico de um outdoor.
Polêmica, a lei tem gerado discussão na cidade, “A palavra que esse pai utilizou foi exatamente essa: constrangimento. Muitos especialistas dizem que crianças e adolescentes não possuem senso crítico para compreender esses anúncios, que incentivam a sensualidade precoce. Regulamentar não é censurar”, explica Vidal.
Contrário ao projeto, Jeferson Campos (PV) citou que a Justiça já derrubou leis de diversos Estados sobre o assunto, uma vez que legislar sobre a propaganda cabe ao Governo Federal, não a Estados e municípios. No entanto, ele frisou que não defende a exposição do sexo explícito em campanhas publicitárias e defendeu a fiscalização, pelos órgãos responsáveis, de painéis que abusem do conteúdo.
O projeto de lei depende de segunda votação e sanção pelo prefeito, para que entre em vigência em toda a cidade.
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