A Câmara de Taubaté aprovou no último dia 9, requerimento de José de Angelis “Bilili” (PSDB), subscrito por 11 vereadores, pela a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em relação ao plano de saúde dos trabalhadores da Prefeitura.
“Através do edital de credenciamento nº1/2014, o Sindicato credenciou-se para intermediar a prestação de serviços de planos de assistência médica, ambulatorial e hospitalar aos servidores, mediante desconto em folha de pagamento. Com isso, passou a receber repasse da Prefeitura, sob forma de subvenção, para custear parte do plano, mas não são poucas as denúncias quantos as valores e exigências praticadas pelo Sindicato”, justificou o autor do pedido.
Segundo o documento, servidores alegam que, para aderirem ao plano, estão sendo obrigados a se filiar ao Sindicato, sofrendo desconto mensal de R$ 27,50. Além disso, reclamam do custo do plano, “que supera em muito o valor oferecido pela mesma empresa, grupo Policlin, aos funcionários da Câmara e da Unitau”.
Outro ponto citado pelos servidores é que os aposentados estão sendo impedidos de contratar o plano Policlin.
“Muitos servidores buscaram auxílio dos vereadores, o que pode ser comprovado pela vasta quantidade de ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura e ao Sindicato solicitando informações, porém houve total evasão dos referidos órgãos. Por ocasião de audiências públicas realizadas para debater o plano, o presidente do Sindicato dos Servidores, primeiramente convidado e depois convocado, recursou-se a comparecer”, registrou Bilili no requerimento.
Os integrantes foram nomeados pelo Ato da Presidência nº 2, e a CPI tem em sua composição os parlamentares: Bilili (presidente), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Nunes Coelho (PRB) e Vera Saba (PMB). São suplentes os vereadores Noilton Ramos (PPS) e Maria Gorete Toledo (DEM). O prazo para a investigação é de 180 dias.
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