A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo anunciou a abertura de chamamento público para a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS) que ficará responsável pela gestão do Hospital Regional do Vale do Paraíba, em Taubaté. O processo foi publicado no Diário Oficial no último dia 23 de março e deve ser concluído ainda neste semestre.
De acordo com o Governo Estadual, a medida segue as diretrizes da Lei nº 846/1998, que regulamenta o modelo de gestão por organizações sociais na área da saúde. Nesse formato, a OSS assume a administração da unidade, enquanto o Estado permanece responsável pelo acompanhamento das metas assistenciais e pela fiscalização dos serviços prestados. A Secretaria Estadual de Saúde também confirmou a informação de que não terão mais atendimentos para rede particular e convênios.
Segundo a legislação, os contratos de gestão firmados com OSS na saúde devem prever atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao IAMSPE. Dispositivos que anteriormente permitiam o atendimento a pacientes particulares e de convênios privados foram revogados em 2014, consolidando o modelo voltado ao atendimento público.
Em nota, a Secretaria informou que o hospital está sob gestão estadual desde 2004, após intervenção em uma unidade privada que enfrentava dificuldades financeiras. Atualmente, a unidade conta com pronto atendimento adulto e infantil, ambulatório, internação, 249 leitos (entre gerais e de UTI) e centro cirúrgico com 16 salas.
O governo também destacou que o novo processo tem como objetivo ampliar a oferta de leitos destinados ao SUS. Entre as medidas previstas está a incorporação de 36 leitos que atualmente não estão vinculados ao atendimento público, além da implantação de 10 novos leitos de enfermaria em saúde mental.
A Secretaria reforçou que o modelo prevê que a entidade escolhida seja responsável pela administração do hospital, cabendo ao governo estadual o acompanhamento das metas e da prestação de contas, conforme estabelecido em edital.
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