Após o início da 50ª Sessão Extraordinária na Câmara de Taubaté, nesta quarta-feira 18 de dezembro, um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo), foi feito pelo vereador Nunes Coelho (Republicanos), resultando no adiamento da votação das contas de 2020 do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior.
O pedido de vista que tem prazo de 48 horas, será respeitado, e o presidente da Câmara, vereador Alberto Barreto (PRD), deve convocar nova sessão extraordinária a partir de sexta-feira (20), para que aconteça a votação sobre o parecer desfavorável emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara em relação as contas de 2020 do ex-prefeito.
As contas de 2020 foram declaradas irregulares por diversos motivos, entre eles:
– Ineficiência de gestão;
– falha no controle de repasses federais e estaduais recebidos para enfrentamento da Covid-19;
– insuficiência de recursos para o pagamento de contas;
– aumento da dívida de longo prazo;
– Repasse parcial das contribuições ao IPMT (Instituto de Previdência Municipal de Taubaté).
Como o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi desfavorável, as contas só serão aprovadas caso recebam voto favorável de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
Se rejeitadas, Ortiz Jr. pode ficar inelegível, se a Justiça Eleitoral avaliar que a rejeição das contas se enquadra dentro da Lei de Inelegibilidade.
De acordo com a Câmara de Taubaté, Ortiz Jr., que teve oportunidade de apresentar defesa junto ao TCE e na Câmara, questionou a clareza da metodologia usada pelo Tribunal, em especial, porque a análise não levou em conta o cenário causado pela pandemia da Covid-19.
Além disso, ele afirmou que, em 2020, trabalhou de acordo com a lei federal que entrou em vigência naquele ano para auxiliar os gestores públicos em meio à pandemia. A defesa do ex-prefeito apontou ainda que conseguiu atingir superávit orçamentário naquele ano.
Ainda não há data para a realização da nova sessão extraordinária e votação das contas de 2020.
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