Foto: Divulgação/P.M.T.

Foi publicada no dia 23 de outubro, em Taubaté, a Lei nº 6.296, que estabelece prioridade na oferta de vagas em período integral nas creches e escolas municipais de educação infantil para filhos de pessoas que são as únicas responsáveis legais pela criança. A iniciativa é do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT).

A medida se aplica ao conjunto de vagas disponíveis e prevê prioridade também nas unidades mais próximas da residência da criança. Segundo a Câmara Municipal de Taubaté, que aprovou a lei, o objetivo é promover a inclusão social e ampliar o apoio do município às pessoas que assumem sozinhas a responsabilidade pela criação dos filhos.

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