A Câmara Municipal de Taubaté aprovou a Moção de Apelo nº 163/2026, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL), em defesa do direito à cidadania italiana iure sanguinis, concedida por descendência familiar. O documento solicita à Corte Constitucional da Itália e às autoridades italianas a derrubada do Decreto-Lei nº 36/2025, convertido posteriormente na Lei nº 74/2025, que passou a impor restrições ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos.
Na justificativa da moção, o parlamentar afirma que o direito à cidadania por descendência possui base histórica e jurídica consolidada na legislação italiana e que o vínculo sanguíneo entre gerações representa um direito originário dos descendentes.
O texto também destaca a contribuição dos imigrantes italianos para a formação econômica, social e cultural do Brasil, especialmente em cidades com forte presença da imigração italiana, como Taubaté. O Distrito de Quiririm é citado no documento como referência regional e estadual na preservação das tradições italianas, por meio da gastronomia, festas típicas e manifestações culturais mantidas ao longo das gerações.
Segundo a moção, as novas restrições representam um “apagamento histórico, cultural e identitário” para milhares de famílias descendentes de italianos espalhadas pelo mundo, especialmente no Brasil. O documento também menciona que a Corte Constitucional da Itália realizará, em 9 de junho de 2026, uma audiência para analisar a constitucionalidade das restrições impostas pela legislação italiana.
Ao final, a Câmara manifesta apoio e solidariedade aos descendentes afetados pelas mudanças e solicita o encaminhamento da moção para autoridades italianas e brasileiras, além de entidades ligadas à cultura italiana, como a Associação Cultural das Tradições Italianas de Quiririm e a “Società 30 di Aprile“.
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