Uma lei sancionada no dia 6 de novembro estabelece multas de até R$ 28.152 para quem praticar atos de vandalismo ou depredação contra o patrimônio público em Taubaté. A medida está prevista na Lei 6.302, aprovada pela Câmara Municipal e de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PP) e sancionada pelo Prefeito Sérgio Victor (Novo).
A legislação estabelece que os responsáveis por danos a bens públicos poderão receber advertência e multa equivalente a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMT), valor que atualmente corresponde a R$ 28.152 por bem danificado.
A norma também prevê a possibilidade de conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Em caso de reincidência ou quando o vandalismo atingir monumentos ou bens tombados em razão de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, o valor da multa será aplicado em dobro.
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