Termina neste sábado, 31 de outubro, o prazo para solicitar a isenção de tributos municipais para 2027 em Taubaté. O benefício contempla o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa Complementar do Lixo para contribuintes que atendem aos critérios previstos na legislação.
Os pedidos podem ser feitos pela plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida. Também é possível agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
Para a isenção do IPTU, podem solicitar o benefício proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, mulheres separadas judicialmente ou divorciadas com mais de 50 anos e ex-combatentes e suas viúvas. A legislação também prevê casos específicos para imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
Já a isenção da Taxa Complementar do Lixo contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em situação de pobreza ou extrema pobreza, entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas, além de estabelecimentos que comprovem destinar integralmente seus resíduos por meio de empresa credenciada e licenciada.
A Prefeitura orienta que os interessados consultem os critérios e os documentos necessários para cada modalidade e realizem a solicitação dentro do prazo. Mais informações estão disponíveis no site oficial, em www.taubate.sp.gov.br.
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