A Prefeitura de Taubaté informou, por meio de nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 1º de julho, que não renovará o contrato de gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) com a atual organização social responsável pela administração da unidade, Grupo Chavantes. O contrato tem término previsto para o dia 31 de julho de 2026.
Confira na íntegra a nota divulgada pela Prefeitura de Taubate:
A Prefeitura de Taubaté, através da Secretária de Saúde, informa que não renovará o atual contrato com a organização social responsável pela gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), com término previsto para 31 de julho de 2026 e que tomara todas as medidas necessárias para realizar uma transição adequada da gestão e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem qualquer interrupção dos serviços prestados à população.
A ação da Secretaria de Saúde foi definida com base na decisão de setembro de 2025 do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que julgou irregular o atual contrato de gestão firmado em julho de 2024 e seu chamamento da época; e no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou os riscos jurídicos da manutenção do atual contrato de gestão diante das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle.
Desde 2025, com investimentos da Prefeitura de Taubaté em parceria com a Unitau (Universidade de Taubaté), o HMUT ampliou sua capacidade de atendimento, passando de 137 para 190 leitos. Nesse período, foram entregues a revitalização da Clínica Pediátrica, o Ambulatório de Saúde Mental, uma nova UTI Pediátrica, o Ambulatório de Ortopedia, Endoscopia e Colonoscopia e o Ambulatório Escola de Especialidades, além da reforma da maternidade. O fortalecimento da unidade terá continuidade com o investimento de R$ 15 milhões anunciado pelo Governo do Estado para a construção do futuro Complexo Materno-Infantil.
A Prefeitura de Taubaté reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua da saúde pública, adotando todas as medidas necessárias para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento à população.
O Grupo Chavantes se manifestou sobre o assunto por meio da seguinte nota:
O Grupo Chavantes confirma que recebeu, de forma unilateral, a comunicação da Prefeitura de Taubaté sobre o encerramento da gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), com rescisão contratual fixada em 1º de agosto de 2026.
Diante da decisão, o Grupo já iniciou os procedimentos internos necessários, incluindo a comunicação formal a profissionais, fornecedores e demais partes envolvidas na operação.
O Grupo Chavantes reforça que manterá o funcionamento do HMUT e todos os esforços necessários para assegurar a assistência à população até o último dia de sua responsabilidade contratual. Após esse período, no entanto, a instituição não tem informações sobre como será garantida a continuidade da assistência, o que causa preocupação, considerando que o chamamento público para a escolha de uma nova entidade gestora está paralisado pelo Tribunal de Contas e que, até o momento, não foi apresentada uma solução concreta para viabilizar a substituição da gestão sem risco de descontinuidade assistencial.
Ao longo de sua gestão, o Grupo Chavantes cumpriu as metas estabelecidas em contrato, mesmo diante de um grave desequilíbrio financeiro. Atualmente, há valores em aberto de aproximadamente R$ 27 milhões referentes ao contrato de gestão do HMUT, envolvendo glosas, valores não recompostos, ausência de reajustes previstos e serviços executados além do pactuado inicialmente.
Além disso, o contrato está vigente há cerca de dois anos sem a aplicação dos reajustes previstos, como IPCA e dissídios coletivos, enquanto os custos hospitalares aumentaram significativamente no período. O repasse mensal de R$ 9,4 milhões não acompanha mais o custo real de funcionamento do hospital, que atualmente ultrapassa R$ 12 milhões por mês.
Mesmo diante desse cenário, o HMUT seguiu em funcionamento como unidade estratégica para Taubaté e região, com serviços de alta complexidade, internações, cirurgias, pronto atendimento e leitos essenciais.
O Grupo Chavantes sempre manifestou interesse em dar continuidade ao trabalho e alertou, em diferentes ocasiões, sobre os riscos assistenciais de uma interrupção abrupta da gestão. A instituição reafirma seu compromisso com a população de Taubaté e garante que, até o último dia de sua permanência, todos os esforços serão empenhados para manter a assistência aos pacientes.
O Grupo Chavantes esclarece ainda que a decisão mencionada pela Prefeitura, referente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deve ser analisada dentro de seu real alcance jurídico.
A decisão ainda não transitou em julgado e, portanto, não pode ser tratada como declaração de nulidade do contrato de gestão do HMUT, nem como impedimento automático à sua continuidade temporária ou renovação, especialmente diante da essencialidade do serviço prestado. Já que os apontamentos do tribunal são todos sanáveis e poderiam ser corrigidos pelo município desde quando o mesmo tomou ciência das fragilidades.
Os apontamentos do TCE-SP dizem respeito à regularidade do chamamento público realizado pelo Município em 2024 e ao ajuste contratual dele decorrente. Não se trata de uma avaliação sobre a execução assistencial do HMUT, o cumprimento das metas ou a qualidade dos serviços prestados pela atual gestão. Se trata apenas da falha do edital feito pelo próprio município.
Há cerca de dois anos, desde que os apontamentos passaram a ser discutidos, o Grupo Chavantes manteve tratativas com a Administração Municipal e apresentou manifestações, ofícios e propostas com o objetivo de buscar a regularização dos pontos indicados pelo órgão de controle, sempre com foco na preservação da parceria e na continuidade da assistência à população.
Em nenhum momento o município se preocupou em corrigir referidos apontamentos. Ao contrário, apenas lançou dois novos editais de chamamento, com várias falhas que inclusive ambos foram suspensos pelo próprio tribunal de contas.
Importante esclarecer que o próprio Tribunal reconheceu que as irregularidades apontadas possuem natureza sanável, indicando a necessidade de adoção de medidas corretivas, e não a rescisão do contrato vigente com o Grupo Chavantes.
Nesse contexto, o Grupo Chavantes entende que utilizar esse parecer e realizar rescisão abrupta do contrato não é o melhor meio, além de ser ilegal, já que a correção de pontos sanáveis exige planejamento, medidas administrativas adequadas, segurança jurídica e preservação da continuidade assistencial.
A Administração Pública deve corrigir eventuais falhas, motivar suas decisões e preservar a continuidade do serviço público de saúde. Essa é a forma responsável de compatibilizar controle externo, segurança jurídica e interesse da população.
O contrato vigente prevê possibilidade de renovação por até cinco anos. Portanto, a alternativa dada pelo TCE de adequação dos termos seria a alternativa contratual prevista e assistencialmente menos arriscada, a saída abrupta da atual entidade gestora não pode ser tratada como consequência automática, nem como melhor solução.
Também é necessário esclarecer como será assegurada a continuidade da gestão do HMUT, considerando que o chamamento público para a escolha de uma nova entidade está paralisado pelo Tribunal de Contas e, até o momento, não foram apresentadas informações objetivas sobre qual será a solução adotada para garantir a substituição da operação sem risco de descontinuidade assistencial.
A decisão do Tribunal não aponta falha assistencial, não comprova descumprimento de metas e não invalida os serviços prestados à população durante a vigência do contrato. Não fala que deve haver rompimento com a entidade gestora e sim a correção das falhas e, por fim e mais importante, ainda está em andamento já que o próprio município recorreu da decisão já que não concorda com ela.
Posicionamento da Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura respondeu sobre alguns apontamentos feitos pelo Grupo Chavantes na nota. A administração municipal confirma que foi uma decisão unilateral, e informou que todos os pagamentos previstos no contrato de gestão estão em dia. Sobre o questionamento em relação ao encerramento do contrato mesmo com o TCE-SP apontando as irregularidades, a Prefeitura informou que os apontamentos já estão na nota em que divulgaram, que o TCE não determina o encerramento do contrato, apenas decidiu que o contrato é irregular.
Sobre como deve ocorrer as continuidades dos trabalhos após o encerramento dos serviços da atual gestão, a administração municipal informou que ainda será divulgado.
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