A Câmara de Taubaté aprovou, nesta terça-feira, 5 de maio, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Taubaté que propõe uma reforma administrativa na estrutura do governo municipal. A medida prevê a redução de cargos comissionados e reorganização de secretarias, com estimativa de economia superior a R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.
De acordo com o texto aprovado, o número de cargos comissionados será reduzido de 174 para 152. Já a quantidade de secretarias passa de 17 para 16. A proposta também extingue estruturas consideradas genéricas e incompatíveis com a legislação, substituindo-as por um modelo com atribuições mais bem definidas e maior separação entre funções estratégicas e atividades técnicas.
Entre as principais mudanças está a incorporação da área de Habitação à Secretaria de Planejamento, com o objetivo de integrar políticas urbanas e habitacionais. O projeto também cria coordenadorias específicas voltadas a políticas públicas para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que serão ocupadas por servidores efetivos em funções gratificadas.
A reforma ainda prevê a reorganização das secretarias de Governo e Comunicação, responsável pela relação com a comunidade, imprensa e articulação política, e de Gabinete e Relações Institucionais, voltada à coordenação de iniciativas estratégicas da gestão.
Outra alteração é a criação da diretoria de Agricultura e Abastecimento dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Agricultura e Turismo, que ficará responsável pela gestão do Mercado Municipal, do Mercatau e das feiras livres.
O texto também estabelece a estruturação da Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, com foco na limpeza urbana e manutenção da cidade, além da modernização da gestão ambiental, com fortalecimento da Secretaria de Meio Ambiente e do Bem-Estar Animal, que passa a concentrar a gestão de resíduos sólidos.
A Defesa Civil será reorganizada como coordenadoria vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com a proposta de ampliar a capacidade de resposta. Já na área da saúde, será criada uma ouvidoria exclusiva para o Sistema Único de Saúde, voltada a qualificar o atendimento e a escuta da população.
A proposta ainda institui o sistema de controle interno do município, com a criação da Controladoria-Geral, reforçando mecanismos de fiscalização, transparência e acompanhamento dos gastos públicos.
Aprovado em duas votações pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
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