O vereador Diego Fonseca (PL) está de licença da Câmara de Taubaté entre os dias 1º e 30 de setembro. A informação foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Rodson Lima Bobi (PRD), durante a 68ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 1º de setembro.
Com o afastamento, a vereadora suplente, Renata Kobra (PL), assumiria a vaga, porém foi impedida. Segundo o presidente, a decisão segue uma recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor José Carlos Sampaio, para que não seja dada posse a suplente em casos de licença inferior a 120 dias.
O presidente explicou que a recomendação considera o artigo 56 da Constituição Federal e aponta possível inconstitucionalidade em dispositivos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Taubaté que tratam da convocação de suplentes.
Bobi ainda informou em sua fala que estariam sendo elaborados atos oficiais em relação aos também vereadores suplentes que assumiram a vaga no último mês, as anulando. São eles: Adriana Mussi (PP), Cesinha da Academia (Podemos) e Professor Hédipo Braga (União). A Câmara informou que irá se manifestar sobre o assunto assim que os atos oficiais forem publicados.
Durante a sessão, foram protocolados e lidos dois projetos que pretendem adequar as normas municipais à regra constitucional.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2026 é de autoria dos vereadores Rodson Lima Bobi, Ariel Katz, Neneca Luiz Henrique (PDT), Alberto Barreto (PRD), Boanerge (União), João Henrique Dentinho (PP) e Nicola Neto (Novo).
Também foi protocolado o Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria de Bobi, com o mesmo objetivo de adequar o Regimento Interno da Câmara.
Com isso, até o momento, durante a licença sem remuneração de Diego Fonseca, para tratar de assuntos particulares, que tem duração prevista de 30 dias, a cadeira permanecerá sem convocação de suplente.
Posicionamento
Através das redes sociais, Renata Kobra publicou uma nota
“No dia 18 de agosto, fui oficialmente convocada pela Câmara Municipal de Taubaté para assumir o cargo de vereadora durante o afastamento do vereador Diego Fonseca. A partir da convocação, cumpri todas as providências exigidas, encaminhei a documentação solicitada e, inclusive, pedi licença sem remuneração do meu cargo em Campos do Jordão, abrindo mão de vencimentos e outros benefícios para cumprir aquilo que havia sido determinado pela própria Câmara.
Entretanto, ao chegar à Câmara nesta terça-feira, 1º de setembro, preparada para tomar posse, fui surpreendida com a informação de que não assumiria o cargo. E isso precisa ser explicado à população: por que fui oficialmente convocada, cumpri todas as exigências e, no momento da posse, a decisão mudou? Por que outros suplentes foram empossados em situações semelhantes e, quando chegou a minha vez, surgiu uma nova justificativa?
Não questiono os vereadores que já foram empossados. O que questiono é a igualdade de tratamento e a transparência dos critérios adotados. As regras precisam valer para todos, sem distinção.
Sou mulher, sou de direita, sou bolsonarista e tenho minhas convicções. Não vou escondê-las e muito menos mudar quem sou para agradar quem pensa diferente. Minhas posições políticas, porém, não podem ser motivo para um tratamento diferente. O mandato pertence à população e as instituições devem respeitar a transparência e a isonomia.
Quando digo que tentaram tirar o meu microfone, falo como metáfora para qualquer tentativa de limitar minha voz e meu direito de questionar. E não vão conseguir. Podem tentar me impedir, mas não vão me fazer recuar.
Vou buscar os esclarecimentos necessários e adotar as medidas cabíveis para entender o que aconteceu e defender aquilo que considero correto e legítimo.
Taubaté merece saber por que uma convocação oficial foi feita, por que as exigências foram cumpridas e por que, no momento da posse, a decisão foi alterada.
TENTARAM TIRAR O MEU MICROFONE (MAIS UMA VEZ). ESQUECERAM QUE A MINHA VOZ NÃO DEPENDE DELE.
SE O PREFEITO NÃO FAZ, A RENATA KOBRA. E AGORA VAI COBRAR AINDA MAIS.
RENATA KOBRA
VEREADORA IMPEDIDA DE TOMAR POSSE EM TAUBATÉ”
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