A Câmara Municipal de Taubaté vai destinar à Prefeitura o aporte de R$ 2,6 milhões referentes a emendas impositivas ao Orçamento de 2020 para a prevenção, controle e contenção da disseminação do vírus covid-19, por meio de reforço orçamentário ao atendimento de urgência e emergência e para aquisição de medicamentos e insumos para essa finalidade.
Para evitar a disseminação do vírus Covid-19, a Câmara de Taubaté comunicou na tarde desta segunda-feira (16), que todos os eventos coletivos, tais como audiências públicas, solenidades e reuniões de Comissões, abertas ao público, estão suspensas por período indeterminado.
A proposta do Orçamento de 2020, projeto de lei ordinária nº 81/2019, foi apresentada durante a sessão do último dia 1º na Câmara Municipal de Taubaté, após ter sido protocolada pela Prefeitura do município no dia anterior, no cumprimento do processo da elaboração orçamentária.
Os vereadores de Taubaté aprovaram no último dia 18, terça-feira, em duas votações, o projeto de lei nº 31/2019, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que visa à contratação de empréstimo de R$ 29,5 milhões por meio da Finisa (Linha de Financiamento de Infraestrutura e ao Saneamento) para substituição de lâmpadas da cidade por outras de LED.
A Câmara de Taubaté aprovou no último dia 26 o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais. O relatório teve 13 votos favoráveis e três contrários.
A Câmara de Taubaté está com vaga de estágio aberta para estudantes de Ensino Superior em administração. A bolsa auxílio é de R$ 750, mais vale transporte no valor de R$ 105, por 20 horas semanais de atuação.
Duas leis propostas pela Câmara de Taubaté foram sancioandas no dia 28 de dezembro. Uma delas é a Lei nº 5.383, de autoria do vereador Dentinho (PV), que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de “linha chilena” e artefatos similares e a outra é a Lei nº 5.377 de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que prevê a proibição da venda de chumbinho no município de Taubaté.
