Começou a valer nesta quarta-feira, 21 de outubro, o programa de incentivo à regularização de débitos municipais em Taubaté. A iniciativa oferece descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas inscritas na dívida ativa do município. De acordo com a administração municipal, os débitos principais somam R$ 659,7 milhões, distribuídos entre impostos, taxas, multas e outras receitas municipais.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concentra o maior volume de débitos, com R$ 270,6 milhões. Na sequência, aparece o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 207,2 milhões, seguido pelas taxas de licenças, fiscalização e serviços, que totalizam R$ 69,1 milhões.
A relação divulgada pela prefeitura inclui ainda R$ 29,1 milhões em autos de infração fiscais, R$ 22,6 milhões em preços públicos e receitas diversas não tributárias, R$ 20,5 milhões em restituições e outros valores não tributários, R$ 20 milhões em autos de infração e multas administrativas não tributárias e R$ 15,7 milhões em multas de trânsito. Os débitos de ITBI somam R$ 4,37 milhões, enquanto as contribuições de melhoria totalizam R$ 350,7 mil.
O programa contempla dívidas de natureza tributária e não tributária vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para pagamentos à vista, o desconto sobre juros de mora e multas moratórias será de 100% nos primeiros 30 dias de vigência da lei. Do 31º ao 60º dia, o abatimento será de 90%. A partir do 61º dia até o fim do prazo, o desconto será de 80%.
Também será possível parcelar os débitos em 12, 24 ou 36 vezes, com percentuais de desconto variáveis conforme a modalidade. Para participar, o contribuinte deverá formalizar o acordo com o município e assinar um termo de confissão de dívida.
A adesão poderá ser feita até 18 de dezembro de 2026, presencialmente, mediante agendamento, ou pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Taubaté.
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