A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, iniciou a operação da viabilidade automática para abertura de empresas no município. A medida é realizada por meio do programa estadual Facilita SP.
A viabilidade é a etapa inicial do processo de formalização de um negócio e consiste na verificação se determinada atividade econômica pode ser exercida em um endereço específico, com base em critérios como zoneamento urbano, uso do solo e classificação da atividade (CNAE).
Segundo a Prefeitura, com a nova funcionalidade, essa análise passa a ser feita de forma automatizada, a partir do cruzamento de dados entre os sistemas municipais e a Redesim. Nos casos em que não há restrições, a aprovação ocorre de forma imediata, sem necessidade de análise manual.
Ainda de acordo com a administração municipal, a mudança reduz o tempo dessa etapa, que antes poderia levar dias, para poucos minutos. A medida está alinhada à Lei da Liberdade Econômica, que prevê simplificação de processos para atividades consideradas de baixo risco.
Neste momento, a automatização vale apenas para esse tipo de atividade. Casos com maior grau de complexidade continuam passando por análise técnica, conforme as exigências legais.
Implantação gradual
De acordo com a administração municipal, a viabilidade automática faz parte da primeira fase de implantação do Facilita SP em Taubaté. A previsão é que o sistema seja ampliado gradualmente para outras etapas do licenciamento, incluindo a emissão de alvarás. A proposta segue o modelo adotado pelo Governo do Estado de São Paulo, que busca integrar processos em ambiente digital único.
Como acessar
A consulta de viabilidade pode ser feita pelos sistemas integrados do Facilita SP – Clicando aqui – mediante preenchimento de dados do empreendimento, endereço e atividade econômica.
O atendimento presencial também está disponível na Sala do Empreendedor, no Desenvolve Taubaté, localizado na Rodoviária Nova.
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