Servidores públicos municipais da Prefeitura de Taubaté realizaram uma manifestação na tarde desta quinta-feira, 27 de fevereiro, contra o decreto que regulamenta adicionais.
De acordo com os servidores, o decreto tiraria direitos dos trabalhadores com uma justificativa que não conduziria com a realidade dos fatos. Os servidores ainda afirmaram que a manifestação foi feita buscando pedir a revogação deste decreto.
Durante o ato, a Prefeitura de Taubaté publicou uma nota oficial informando que as referidas regulamentações serão implementadas no prazo de 90 dias.
Confira a nota na íntegra:
*Nota oficial- Portaria de regulamentação do Decreto nº 16.026, referente aos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida dos servidores*
Em 27 de fevereiro, as Secretarias de Administração e de Governo e Relações Institucionais publicaram a Portaria nº36, que estabelece a organização da aplicação das regularizações previstas no Decreto nº 16.026, de 26 de fevereiro, que ajusta o pagamento de adicionais aos servidores.
Nesse sentido, as referidas regularizações deverão ser implementadas no prazo de 90 (noventa) dias. Dessa forma, ressaltamos que as folhas de pagamento referentes aos meses de março, abril e maio não sofrerão alterações.
A publicação da portaria busca assegurar o correto procedimento administrativo e técnico dos setores competentes da Administração Municipal, garantindo o cumprimento das disposições legais vigentes e a adequada gestão administrativa.
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